Acordo de Transporte de Passageiros
1. Partes e Definições
Este contrato; [Emkel Group Turizm Organizasyon Lojistik İthalat İhracat Ltd. Şti] (doravante referido como "Emkel Travel") e a pessoa que faz a reserva através do site, aplicativo móvel ou centro de chamadas (doravante referido como "Passageiro") será celebrado entre eles.
Endereço da Empresa: Parseller Mah.Onurcan Sok.No:1 D:4 Ümraniye / Istambul
2. Objeto e Âmbito do Contrato
O objeto do acordo; fornecer o serviço de transferência do Passageiro dentro das fronteiras da Turquia, entre aeroporto e endereço ou endereço e aeroporto, com veículos determinados, e estabelecer as condições e obrigações financeiras deste serviço.
3. Pagamento, Faturamento e Política de Preços
Cobrança de Pagamento: A taxa do serviço (incluindo IVA), é cobrada no momento da reserva por meio de um sistema seguro de pagamento com cartão de crédito ou débito bancário.
Aceitação e Concordância: Ao realizar o pagamento, o Passageiro aceita eletronicamente todas as condições escritas deste contrato.
Emissão de Fatura: A fatura do serviço adquirido será emitida de acordo com a Lei de Procedimentos Fiscais no prazo máximo de 7 dias a partir da data da compra.
Direito de Alteração de Preço: A Emkel Travel reserva-se o direito de fazer alterações na política de preços devido a aumentos de custos periódicos, aumentos de combustível ou alterações nas taxas de imposto oficiais. No entanto, os preços das reservas já adquiridas e pagas pelo Passageiro não podem ser alterados.
4. Reservas, Cancelamentos e Reembolsos
Períodos de Reserva: Para um planejamento adequado, as reservas devem ser concluídas pelo menos 6 horas antes do horário de transferência em dias normais; em feriados religiosos/nacionais, Ano Novo e feriados oficiais, pelo menos 24 horas antes.
Cancelamento e Reembolso Total: O Passageiro pode cancelar sua reserva até 12 horas antes do horário de transferência. Os cancelamentos feitos dentro deste período são reembolsados integralmente ao Passageiro.
Cancelamentos Tardios e Sem Reembolso: Cancelamentos feitos com menos de 12 horas antes do horário de transferência ou se o Passageiro não estiver na localização de transferência no horário marcado, não serão reembolsados.
5. Regras de Transporte e Serviços Extras
Obrigações Legais: O Passageiro deve cumprir a Lei de Tráfego de Rodovias e outras regulações aplicáveis durante a viagem, usar o cinto de segurança e seguir as regras de segurança do veículo.
Regras de Bagagem: O Passageiro deve respeitar a capacidade de bagagem especificada na reserva. Materiais perigosos, ilegais, inflamáveis ou que possam causar danos ao veículo não são permitidos.
Cadeirinha para Bebê/ Criança: De acordo com as normas de segurança, pedidos de cadeirinha para bebê ou crianças devem ser indicados na reserva. Pedidos de última hora são considerados de acordo com a operacionalização.
Transporte de Animais de Estimação: Animais de estimação só são transportados se forem comunicados na reserva e estiverem em uma caixa ou jaula de transporte adequada.
6. Atrasos e Circunstâncias de Força Maior
Circunstâncias de Força Maior: Atrasos causados por condições meteorológicas, acidentes de trânsito, fechamento de vias, greves ou falhas técnicas que não sejam atribuíveis à empresa, isentam a Empresa de responsabilidade.
Situações de Atraso: Em caso de atrasos de voo devido às companhias aéreas, o Passageiro deve informar a Empresa sobre a situação atual. A Empresa reserva-se o direito de aguardar o veículo ou direcionar o primeiro veículo disponível, de acordo com a operação.
7. KVKK (Proteção de Dados Pessoais)
A Emkel Travel processa os dados pessoais do Passageiro, como nome, sobrenome, telefone, e-mail, número de identidade turca (T.C.) e localização, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais nº 6698. Esses dados são utilizados apenas para realização segura do serviço de transporte, faturamento e cumprimento de obrigações legais; não são compartilhados com terceiros.
8. Tribunais Competentes
Quaisquer disputas decorrentes deste contrato serão resolvidas pelos Tribunais e Câmaras de Execução de Istambul.